Cerveja, cigarro e bebidas terão novo imposto em 2027; veja quanto será cobrado

Cervejas, vinhos, destilados, cigarros e bebidas açucaradas terão uma nova tributação a partir de 2027. O chamado “imposto do pecado”, nome popular do Imposto Seletivo, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro, conforme estabelece uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Criado pela reforma tributária, o imposto foi desenvolvido para elevar a carga tributária de produtos e atividades que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. A proposta é tornar esses itens mais caros e, consequentemente, desestimular o consumo.

A data de início da cobrança considera o prazo de 90 dias após a publicação da medida, conhecido como noventena.

Quanto será cobrado?

As alíquotas previstas variam conforme o tipo de produto. Para bebidas alcoólicas, os percentuais podem chegar a 24%. Já os cigarros terão uma alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50.

Confira os valores:

• Bebidas açucaradas: 2,6%;
• Cervejas de malte: 4,2%;
• Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%;
• Vermutes: 12%;
• Vinhos do Porto, Madeira e Xerez: 16%;
• Drinks enlatados e outras bebidas prontas com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
• Rum e cachaça: 20%;
• Uísque, vodca, gim e tequila: 24%;
• Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50.

Outros produtos e atividades também serão atingidos

Além das bebidas e dos cigarros, o Imposto Seletivo incidirá sobre determinados veículos, de acordo com critérios de sustentabilidade, eficiência energética e poluição. A extração de bens minerais, as loterias, as apostas e os jogos de fantasy sports também estarão sujeitos ao novo tributo.

A medida prevê exceções para algumas categorias. Veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e por taxistas poderão ter alíquota zero, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficarão fora da cobrança. A medida ainda prevê exceções para veículos, aeronaves e embarcações com características específicas utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Substituição do IPI

O novo imposto também terá papel importante na transição para o sistema tributário previsto pela reforma. Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Seletivo ajudará a manter uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o novo tributo substituirá o IPI atualmente cobrado sobre esses produtos.