PGR pede ao STF o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. No entendimento do órgão ministerial, a investigação deve ser encerrada por já ter cumprido o seu objetivo inicial.

O pedido foi formalizado de maneira sigilosa e entregue ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela condução do procedimento. Não há prazo regimental fixado para a análise da manifestação. No mês passado, a relatoria do processo deixou a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e passou para a presidência da Corte.

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o inquérito tinha como meta combater ataques, ameaças e a disseminação de informações falsas contra a honorabilidade e a segurança do STF, de seus ministros e familiares. Edson Fachin já havia sinalizado em outubro a intenção de encerrar os trabalhos após a conclusão de pendências e checagem dos 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso junto à Polícia Federal e à PGR.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual foi o motivo apresentado pela PGR para solicitar o fim do inquérito das Fake News?

A Procuradoria sustentou que o inquérito cumpriu integralmente os objetivos para os quais foi aberto.

Quem é o relator responsável por analisar o pedido de arquivamento no STF?

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, atual responsável pelos autos.

Quando e por qual motivo o inquérito foi originalmente instaurado no STF?

Foi aberto em março de 2019 para investigar ofensas, ameaças e notícias falsas contra ministros da Suprema Corte.